Brasil

Justiça manda soltar Lula

Em decisão tomada neste domingo, O Tribunal Regional Federal-4, de Porto Alegre, mandou libertar o ex-presidente Lula, preso há três meses em Curitiba por ordem do juiz Moro. O tribunal acatou ação movida pelos deputados do PT Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (SP) e Paulo Teixeira (SP). Os parlamentares estão na Polícia Federal, em Curitiba, para fazer cumprir a ordem de soltura. Mais notícias no correr do dia.

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  1. José Eduardo Garcia de Souza says:

    Não vai funcionar. A decisão do Desembargador contraria os termos da sua função de plantonista, conforme o Artigo 71 do CNJ: “O Plantão Judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame ou à apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica.”, pelo que a sua decisão é “ultra vires” e nem pode e nem deve ser acatada,

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