Os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges de Sousa Filho ingressaram nesta quinta-feira (5) com um pedido de liminar ao STF para que não sejam presos condenados cuja sentença não tenha transitado em julgado, ou seja, não tenha sido esgotados todos os recursos em todas as instâncias da Justiça. Os advogados representam o Partido Ecológico Nacional (PEN), autor de uma das duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) que tramitam no Supremo.
O pedido é motivado pelo resultado do julgamento desta quarta, no qual, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu não conceder habeas corpus preventivo pedido pela defesa a fim de evitar a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4), de segunda instância.
O pedido de liminar foi dirigido ao ministro Marco Aurélio Mello, relator das duas ações no Supremo – a outra é de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a assessoria do STF, não há prazo para que seja julgada a liminar, mas deve acontecer com maior rapidez dado o caráter de urgência.
O ministro Gilmar Mendes afirmou ao site Migalhas, em uma entrevista nesta quinta-feira (5), que “certamente as ADCs serão nas próximas semanas e assim conhecermos a decisão definitiva do tribunal sobre o assunto”.
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Sobre o Partido Ecológico Nacional (PEN)
Em 2016, o Partido Ecológico Nacional protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prisão em segunda instância, como também fez a Ordem dos Advogados do Brasil.
Em seu estatuto, o partido se posiciona contra o aborto, a legalização das drogas e a favor da redução da maioridade penal e do uso de armas de fogo. O PEN cogitou a possibilidade de lançar Jair Bolsonaro como candidato à Presidência pela sigla, porém, após um conflito interno, Bolsonaro desistiu de se filiar ao partido e se juntou ao PSL (Partido Social Liberal).
Em 2017, após enquete eletrônica, o comando nacional do partido adotou o nome de Patriota (PATRI), mas ainda não houve autorização do TSE para a renomeação.
