Na última semana foi aprovado na Câmara dos deputados o requerimento de urgência para a votação do projeto de Lei 8939/17, de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA). O projeto permite que os gestores da Petrobras entreguem até 70% das reservas de pré-sal às multinacionais.
Em 2010, quando foi firmado o contrato original, a União cedeu à Petrobras o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, por meio do sistema de exploração cessão onerosa. Em troca, a empresa pagou ao Tesouro Nacional R$ 74,8 bilhões.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) estima que a camada do pré-sal na qual a Petrobras tem direito à exploração contenha de 9,8 bilhões a 15,2 bilhões de barris extras. São os chamados excedentes da cessão onerosa. Desde 2014, a Petrobras detém, com exclusividade a produção do excedente em quatro áreas.
A FUP (Federação Única dos Petroleiros) considera a Lei, se aprovada, mais um crime de lesa pátria promovido pelo governo entreguista de Michel Temer. “O Estado brasileiro está prestes a sofrer mais um crime de lesa-pátria, com a votação às pressas, na Câmara dos Deputados Federais, de um projeto de lei que permitirá a entrega às multinacionais de 15 bilhões de barris de petróleo da Cessão Onerosa do Pré-Sal, que pertencem à Petrobras. Enquanto o povo está às voltas com a Copa do Mundo, os mesmos parlamentares que orquestraram o golpe do impeachment da presidenta Dilma Rousseff e que flexibilizaram a Lei de Partilha para tirar da Petrobras a função de operadora exclusiva do Pré-Sal agora voltam a atacar a soberania nacional com mais este assalto ao patrimônio público”, afirma a Federação.
Para defender o petróleo brasileiro e a soberania nacional a FUP e seus sindicatos estarão em peso em Brasília para impedir o ataque contra a Petrobras e o Estado brasileiro. A brigada petroleira chega pela manhã desta terça (19) à capital do país e permanecerá ao longo da semana, quando participará também do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Refinarias da Petrobras e Contra a Sua Privatização, que ocorrerá durante audiência pública na Câmara, na quarta-feira (20).
Em nota a FUP explica que “o que o governo está fazendo na surdina, em plena Copa do Mundo, é mudar a lei para entregar as reservas da Petrobrás às multinacionais, deixando com a empresa apenas 30% de participação nestas áreas, que são consideradas as mais valiosas do Pré-Sal. Segundo o consultor legislativo, especialista em Petróleo e Energia, Paulo César Lima, esse assalto sangrará a União em pelo menos R$ 500 bilhões e significará perdas de mais R$ 80 bilhões ao Estado do Rio de Janeiro.”
A FUP e seus sindicatos estão convocando todas as categorias e movimentos sociais a somarem força com os petroleiros, numa brigada de resistência em Brasília para barrar esse crime de lesa-pátria.
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