A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou há pouco com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro. No recurso, os advogados pedem que Lula aguarde em liberdade o fim dos recursos da condenação na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).
Lula está preso desde o último sábado (7), na sede da Polícia Federal em Curitiba. Ele cumpre penade 12 anos e um mês de prisão, a que foi condenado pelo Tribunal Federal de Recursos da 4ª Regão (TRF4), por corrupção e lavagem de dinheiro. Este é o segundo recurso que a defesa do ex-presidente apresenta à Corte desde que Lula teve a prisão decretada, no dia 5 de abril.
No recurso, o advogado Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF, sustenta que a decisão do TRF4 que autorizou o juiz Sérgio Moro a decretar a prisão de Lula é ilegal. Para Pertence, o tribunal extrapolou o que foi decidido na Corte quando do julgamento das ações que permitiram a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
O ex-ministro do STF argumenta que o fim dos recursos na segunda instância só ocorre com a chegada dos recursos especial e extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. O ex-presidente Lula só poderia ter a pena executada após a admissão dos recursos especial e extraordinário para os dois tribunais.
“Enquanto o STF afirmou que, exaurida a jurisdição ordinária, a prisão em segunda instância é uma possibilidade que não compromete o princípio da presunção de inocência, o ato reclamado decidiu que, havendo acórdão condenatório, o cumprimento de pena deve ter início, sem outras considerações”, diz a defesa.
O novo recurso será encaminhado ao ministro Edson Fachin, que negou o mesmo pedido anteriormente. Se a decisão for mantida, o caso deverá ser julgado pela Segunda Turma ou pelo plenário.
*Da Agência Brasil
C.Poivre says:
Alguém tem a ilusão que o ministro mais cagão do “çupremo” vai enfrentar a Globo?
Regina Maria says:
Se não tivessem “tirado” o Teori… Toda a questão se resume nisso. Teori Zavaski era um conservador (inclusive, do próprio nome). Ao chamar a atenção de Moro, não o fez por divergência ideológica, mas técnica; divergência ao juiz que entende das leis norte-americanas em vez das brasileiras, divergência ao MPF Janot por incompetência técnica para formular a denúncia. Substituto: Fachin, professor e colega dos lavajatos. Quais as decisões dele? Não só conservadorismos mas filiação ideológica! Ele negará o HC e o mandará para o plenário (embora devesse fazê-lo à segunda turma, que tem compreensão favorável à concessão de HC em casos semelhantes). Não cuida de sua biografia, parece!