A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, enviou nesta quinta-feira (29/6) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia contra o presidente Michel Temer, elaborada pela Procuradoria Geral da República.
Maia definirá as datas de tramitação do caso na Câmara. Então, os deputados votam se autorizam ou não o STF a abrir processo criminal contra presidente, com base na acusação de corrupção passiva.
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Temer será notificado para apresentar uma defesa política sobre a acusação. A partir da data da notificação, a defesa terá até dez sessões do plenário da Câmara para enviar seus argumentos.
Depois, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara tem prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia. Nesse período, o relator, designado pelo presidente da CCJ, o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), apresenta um parecer, concordando ou não com o prosseguimento da denúncia.
Antes de ser votado no plenário, o parecer da CCJ precisa ser lido durante o expediente de uma sessão. Os deputados decidirão,então, se o processo será aberto. São necessários 342 votos de 513 deputados.
Sobre a relator da CCJ, segundo reportagem do site de notícias da Globo G1, são cotados os nomes dos deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), Marcos Rogério (DEM-RO), Esperidião Amin (PP-SC) e Sergio Zveiter (PMDB-RJ).
Se pelo menos 342 deputados forem favoráveis à denúncia, os 11 ministros do STF votam para decidir se o presidente vira réu. Nesse caso, ele é afastado do cargo por 180 dias.
