A Assembleia Legislativa da Catalunha, comunidade autônoma da Espanha, deve aprovar nesta quarta-feira (28/6) a lei que regulamenta a produção, a distribuição e o uso da maconha. É uma iniciativa inédita na Espanha, que vai além de experiências já conhecidas, como da Holanda, do Uruguai e da Argentina (que, em março de 2017, aprovou o uso medicinal da Cannabis).
De acordo com o projeto, estarão autorizadas a produzir apenas as associações cadastradas, com limite de 150 quilos de erva seca por ano. Cada produtor deve emitir anualmente um relatório feito por um engenheiro agrônomo.
Quanto ao transporte e distribuição, os responsáveis serão os clubes canábicos – estabelecimentos já existentes na Catalunha, onde a maconha é produzida, consumida e distribuída – devem fazer um cadastros com dados como nome do motorista, data e quantidade. A regra é que transporte público não pode ser usado para levar este produto.
Segundo apurou o HuffPost espanhol, o texto votado hoje é apoiado pelas bancadas do Junts pel Sí (JxS), PSC, Catalunya Sí que es Pot (CSP) e CUP. O PP votará contra e Ciudadanos ainda não decidiu sua posição.
O assunto é discutido pelo parlamento local há pelo menos três anos. Ganhou força como projeto de lei graças a uma iniciativa popular – em junho de 2015, um grupo de cidadãos recolheu e validou 56 mil assinaturas, apresentadas ao Parlamento.
Então, para discutir de que maneira regulamentar, foram feitos debates com mais de 30 especialistas incluindo psicólogos, sociólogos, farmacêuticos e médicos. Participou o ex-presidente da Junta de Drogas do Uruguai Milton Romani.
Desde 2010, os clubes canábicos existem na Catalunha. Com receio de que a região se tornasse destino turístico de apreciadores da erva, em 2014, o governo de Barcelona ordenou o fechamento de um terço dos clubes da cidade e proibiu a abertura de novos.
Em 2015, o Departamento de Saúde da Catalunha estabeleceu algumas regras para o funcionamento desses estabelecimentos, como ser maior de 18 anos e ter recomendação prévia de algum participante do clube para poder se tonar um membro. Também é proibido fazer uso de bebidas alcoólicas nesses lugares. A iniciativa popular surgiu justamente para propor regras em que pudessem avançar na legalização do uso da maconha, em vez de retroceder.
Consumo
O projeto estabelece uma quantidade que cada sócio do clube pode retirar. Maiores de 21 anos podem adquirir até 60 gramas por mês. Quem tem entre 18 e 21 não podem comprar mais de 20 gramas. Quem comprovadamente faz uso terapêutico da erva não tem limites.
O governo local ainda estudará a possibilidade de criar uma política fiscal específica para a produção e distribuição da maconha. Segundo dados oficiais, somente em Barcelona, estima-se que os clubes tenham lucro mensal de 5 milhões de euros.
Um tema que pode preocupar os defensores das novas regras de regulamentação é a disputa jurídica com governo central da Espanha. O presidente Mariano Rajoy pode questionar a medida, alegando que o legislativo catalão não tem autonomia para estabelecer este tipo de política.
Em 2016, o Parlamento Vasco regulamentou os clubes canábicos, mas a decisão foi suspensa cautelarmente pelo Tribunal Constitucional, órgão máximo na hierarquia do Judiciário na Espanha, por “conflito de competências”.
