Investigação sobre Jucá é arquivada após 14 anos de tramitação no STF

Senador Romero Jucá (PMDB-PR) era acusado de desvio de verba em 2001. O processo foi arquivado pelo Ministro Marco Aurélio Mello.

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

Em 2002 o senador Romero Jucá (PMDB-PR) foi acusado por desvio de verbas federais para a cidade de Cantá, em Roraima. Devido ao foro privilegiado o inquérito foi para o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2004. Nesta sexta-feira (2) o processo que já tramitava na corte há quase 14 anos sem julgamento, foi arquivado pelo Ministro Marco Aurélio Mello. O crime de peculato, desvio de verba pública tem pena de 2 a 12 anos de prisão e teria ocorrido entre 1999 e 2001. Pela demora de coleta de provas e apresentação de denúncias o crime prescreveu, ou seja, não há mais possibilidade de julgamento sobre as mesmas denúncias. O caso poderá ser reaberto se houver apresentação de novas provas.

Após 13 anos e 9 meses a Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com o pedido de arquivamento e o Ministro do STF, Marco Aurélio Mello o atendeu favoravelmente.

A acusação foi feita pela Central dos Assentados de Roraima à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A prova era uma fita cassete que continha uma gravação com o então prefeito de Cantá, Paulo Peixoto pedindo propina em obras realizadas por intermédio de órgãos federais.

O senador, junto com o prefeito, recebia uma porcentagem pelas obras de infraestrutura na cidade. As verbas vinham do Ministério da Saúde para a construção de poços artesianos. Na gravação, Jucá era citado na conversa entre o prefeito e um empreiteiro como sendo o beneficiário de uma parte da propina que a empresa teria de pagar ao município para realizar as obras.

Em 2005 o ministro já havia votado pelo arquivamento, pois tinha dúvidas sobre a obtenção das provas, uma vez que conforme a  Constituição Federal são inadmissíveis processos com provas obtidas por meios ilegais. Mas aceitou o pedido da PGR pelo prazo de demora na investigação.

“Observado o inciso II do artigo 109 do Código Penal, a versar a prescrição em 16 anos para os delitos apenados com até 12, esta seguramente veio a incidir transcorridos mais de 17 anos. A manifestação é definitiva, tendo em conta a atuação do Órgão máximo do Ministério Público”, escreveu no despacho.

Um comentário

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Bárbara Vana

05/02/2018 - 21h48

Aí vem a Cármen Lúcifer e nos cobra respeito. Quem quer respeito, se dar o respeito minha senhora.
Tenho vergonha desse judiciário e a cada dia só aumenta minha indignação.

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