Defesa de Lula
entra com recurso
no STF

O pedido de habeas corpus ao Supremo pretende derrubar a decisão do vice-presidente STJ, ministro Humberto Martins.


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta sexta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar uma eventual prisão preventiva do líder petista após o fim dos recursos em segunda instância. O caso será relatado pelo ministro Edson Fachin.

No habeas corpus, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que negou nesta semana pedido feito pela defesa do ex-presidente para impedir uma eventual execução provisória da condenação, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Ao negar o habeas corpus, o ministro do STJ entendeu que a decisão do TRF4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.

“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contra majoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados.

3 Comentários

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Cristina Silveira

04/02/2018 - 03h05

A cada passo desta cambada do judiciario eu penso que o pior está por vir. O ódio mortal deles, pela maioria que Lula representa /números de votos/ não tem limites é abismal. São protegidos pelo FBI, Cia. tenho nojo desta ralé esnobe.
Meu voto é pro PT-LULA. Até a vitória final!

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C.Poivre

03/02/2018 - 13h04

Um dos muitos absurdos que apequenam o primitivo sistema judicial brasileiro:

http://justificando.cartacapital.com.br/2017/10/02/as-relacoes-pouco-republicanas-entre-psdb-e-instituicoes-de-justica-de-sp/

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