TJ de SP libera a realização do bloco “Porão do Dops

Com estreia marcada para o dia 10 de fevereiro, o grupo homenageia torturadores e assassinos do período militar brasileiro. Em nota, o Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça, que reúne ex-presos políticos e ativistas de direitos humanos, repudia veementemente a decisão da juíza.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) liberou a realização do ‘Porão do Dops’, bloco carnavalesco alvo de ação civil pública do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por incitação ao crime e apologia.

Daniela Pazzeto Meneghine Conceição, da 39ª Vara Cível, juíza do caso, reconheceu que o desfile é “lamentável”, mas proibir o bloco de usar o nome ‘Porão do Dops’ e celebrar as figuras de torturadores, como pedia o MP, seria uma forma de “censura prévia”.

De acordo com a juíza, “no caso em apreço, a utilização no bloco carnavalesco de figuras de pessoas conhecidas como torturadores na época da ditadura, embora lamentável, não permite um controle direto e prévio de repressão por parte do Estado, sob pena de se negar o próprio direito reconhecido com o processo de democratização, após longos anos de repressão e desrespeito aos direitos da dignidade da pessoa humana”.

O pedido do MP para cancelar o bloco Porão do Dops apontava que o evento era uma homenagem a torturadores da ditadura militar, ocorrida entre 1964 e 1985. Figuras como Carlos Alberto Brilhante Ustra e Sérgio Paranhos Fleury, que foram respectivamente comandante do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna) e delegado do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) à época do regime, são divulgadas em imagens do evento.

Em sua decisão, a juíza aponta que existe somente um caso previsto em lei para censura prévia: quando a apologia é feita ao nazismo (Lei nº 7.716/88). Assim, indeferiu o pedido do MP quanto à tutela antecipada contra o bloco.

Nota de repúdio

O Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça, que reúne ex-presos políticos e ativistas de direitos humanos, repudia veementemente a decisão da juíza Daniela Pazzeto Meneghine Conceição, que permite o desfile neste Carnaval de um grupo fascista, auto denominado Porão do Dops, que faz apologia à tortura e enaltece reconhecidos torturadores, que atuaram na ditadura militar.

Consideramos que a decisão da juíza Daniela, além de desrespeitar a memória das vítimas que tombaram dentro das masmorras da ditadura e os ex-presos que sobreviveram às sevícias de torturadores, como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Sérgio Paranhos Fleury, ídolos desse grupelho fascista, ainda contribui para a agressão ao estado democrático de direito, possibilitando a disseminação de ódio nas ruas da capital paulista.

Não bastasse tudo isso, a juíza em seu veredito, ao conceder a liminar que autoriza o desfile, ainda demonstrou ignorância ou má-fé. Diz ela que as pessoas enaltecidas pelo bloco Porão do Dops “sequer foram reconhecidas judicialmente como autores de crimes perpetrados durante o regime ditatorial”. Como pode a juíza Daniela desconhecer a decisão da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que confirmou, por unanimidade, a sentença de primeira instância, que reconheceu o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra como notório torturador?

Com sua decisão, a magistrada revela, também, que se manteve alheia ao relatório da Comissão Nacional da Verdade, que investigou os crimes da ditadura e apontou tanto Ustra quanto Fleury, como reconhecidos torturadores de ativistas que lutaram contra a ditadura militar.

Em tempos de condenação sem provas e indulgência a criminosos, o Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça reitera sua luta pela punição dos torturadores e sua posição de nenhuma concessão a apologistas da tortura e dos agentes de Estado que perpetraram violações aos direitos humanos.

Por tudo isso, nos somamos a todos aqueles que estão unidos para impedir esse desfile macabro, numa festa popular, que nasceu como resistência aos do andar de cima.

Fora Porão do Dops!

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