Reforma trabalhista será votada na CCJ no dia 28

Esta é a mais ampla alteração realizada na CLT; a reforma é uma das prioridades do governo de Michel Temer

O PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista, vai ser votado no dia 28 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A data foi acordada na quarta-feira (21/6), depois de quase duas horas de discussão entre a oposição e o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), também relator da proposta nesta Comissão.

Haverá duas audiências públicas sobre o tema em 27 de junho.

Conforme o acordo, no dia 28, haverá uma reunião extraordinária com início às 9h45 para leitura dos votos em separado ao relatório. A leitura será feita até às 16h; a partir daí, será iniciada a fase de debates, com dez minutos de discussão para cada senador. A seguir, será feita a votação, que será precedida dos encaminhamentos.

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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A preocupação do líder governista era não deixar que os trabalhos fossem atrasados ou que a votação não ocorresse no dia 28. A oposição, por sua vez, insistia na importância de se garantir aos parlamentares tempo para discussão de um tema considerado tão relevante.

Embates

Na quarta-feira, a reunião na CCJ foi iniciada com senadores alegando que a pauta deveria ter sido publicada ao menos dois dias úteis de antecedência, conforme prevê o Regimento Interno. Eles pediram a realização de audiências públicas para tratar de questões ligadas à constitucionalidade da proposta.

“As outras comissões [Assuntos Sociais e Assuntos Econômicos], abordaram só o mérito. Aqui estamos para analisar aspectos constitucionais. Essa comissão se diferencia das duas outras”, alegou Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Outro impasse foi quanto ao dia da leitura dos votos em separado. A oposição queria ler os votos na próxima quarta-feira, dia 28. Inicialmente, Romero Jucá se opôs.

“O problema é que os votos em separado agora são diferentes dos que foram apresentados na CAS e na CAE. Queremos ler na quarta porque o país vai parar. Haverá mobilizações em todo o Brasil”, afirmou Lindbergh Farias (PT-RJ).

Romero Jucá argumentou que houve um acordo que permitiu a dispensa do interstício regimental de dois dias úteis para publicação da pauta. Além disso, ele insistia para que a leitura dos votos em separado não se tornasse meio de obstrução dos trabalhos.

Jucá alegou ainda se os governistas detectarem a intenção deliberada para atrasar ou impedir a votação, ele usará o Regimento para encerrar a discussão.

“Para deixar bem clara minha posição: se houver entendimento da base do governo de que está havendo algum tipo de prejuízo para não se votar no dia 28, usarei mão do Regimento. Depois não venham dizer que quebrei acordo […] Nosso compromisso é votar dentro do princípio da razoabilidade. Serei fiador e executor desse compromisso”, afirmou.

Lindbergh Farias reagiu: “Saiba que se Vossa Excelência vier com seu trator, estamos prontos para resistir aqui dentro”.

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