Pela 4ª vez Justiça mantém Cristiane Brasil fora de pasta

AGU teve recurso negados em primeira e segunda instância.

O juiz federal Vladimir Vitovsky do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio, negou ontem os embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar derrubar a decisão liminar que suspendeu a posse de Cristiane Brasil (PTB) como ministra do Trabalho.

Assim, Cristiane Brasil continua proibida de assumir o cargo.

Carlo Marun, ministro da Secretaria de Governo, disse que o planalto esperava conseguir na Justiça manter a posse da deputada como ministra. Segundo ele, o juiz que deu a liminar impedindo a filha de Roberto jefferson de assumir o cargo “se equivocou” e afirmou que empossar ministros é ato exclusivo do presidente da República.

“Nesse momento, Cristiane Brasil é uma questão do Judiciário, o governo recebeu a indicação do PTB, entende que ela tem condições de ser ministra e o artigo 84 da Constituição Federal coloca como ato normativo do presidente nomeação e exoneração de ministro. Entendemos que a constituição vai ser respeitada”, disse Marun.

Cristiane Brasil foi processada na Justiça trabalhista por dois ex-funcionários que alegaram não ter tido a carteira assinada enquanto eram seus empregados.

Leia mais em: TRF-2 mantém sentença: filha de Jefferson não pode ser ministra

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