MEC não vai recorrer da decisão do STF. Desrespeito aos direitos humanos não zera redação do ENEM.

Após derrota no Supremo Tribunal Federal em ação que pedia que as redações com teor ofensivo fossem anuladas, o Ministério da Educação anuncia que o participante que desrespeitar os direitos humanos na redação do Enem neste ano não terá a nota automaticamente zerada.

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram nota em que comunicam que acatam a decisão do Supremo Tribunal Federal e que não vão recorrer da decisão. “O MEC e o Inep entendem que os participantes do Enem 2017 precisam fazer a prova com segurança jurídica e com a tranquilidade necessária ao Exame”, diz o documento.

 

Diante da decisão, o MEC e o Inep reforçaram aos participantes do Enem 2017 que não haverá anulação automática da redação que violar os direitos humanos, como previa o edital do Enem. “Continuam em vigor os critérios de correção das cinco competências, conforme estabelecido na Cartilha de Participante – Redação no Enem 2017”, conclui a nota.

 

Leia mais em: Cármen Lúcia sustenta liminar e redações que desrespeitem os direitos humanos não podem receber nota zero no Enem. 

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