Justiça suspende regra que anula redação do ENEM por violação dos direitos humanos

Ação protocolada pela Associação Escola Sem Partido foi acatada em decisão do TRF e tem efeito imediato. O caso ainda pode chegar ao Supremo.

Foi suspensa, nesta quarta-feira (25), a regra do Enem que prevê a punição de candidatos que desrespeitem direitos fundamentais como o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, em sua prova escrita.


Por 2 votos a 1, a 5ª turma do  Tribunal do Regional Federal da 1ª região, em Brasília, acatou a um pedido da Associação Escola Sem Partido.

 

De acordo com o G1, o relator, Carlos Moreira Alves, considerou que o Enem se presta a avaliar a capacidade em produzir textos escritos pelos participantes. O relator afirma que o “conteúdo ideológico do desenvolvimento do tema da redação é, ou deveria ser, um dos elementos de correção da prova discursiva, e não fundamento sumário para sua desconsideração, com atribuição de nota zero ao texto produzido, sem avaliação alguma em relação ao conteúdo intelectual desenvolvido pelo redator.”

 

A Associação Escola Sem Partido afirma que o critério de violação dos direitos humanos é injusto e subjetivo, o que prejudica a liberdade de expressão dos alunos.

 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação que organiza o Enem, ainda deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

 

Até que uma nova decisão da Justiça seja tomada a regra do Enem está invalidada. As provas estão marcadas para os dias 5 e 12 de novembro, e a redação será aplicada no primeiro dia de provas.

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