Juízes deixam de pagar R$ 360 milhões em impostos com auxílios

Benefícios não são taxados. Juiz Sergio Moro e dois dos desembargadores que condenaram Lula recebem auxílio-moradia

 

No conjunto, 18 mil juízes brasileiros de 81 tribunais federais e estaduais deixam de pagar cerca de R$ 30 milhões de imposto de renda por mês graças à isenção tributária de benefícios como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde. O levantamento foi feito pelo jornal Estado de S. Paulo.

Se os benefícios fossem tributados como parte dos salários, os magistrados teriam que pagar, em média, 19% a mais para a Receita. Por ano, no total são R$ 360 milhões que o Estado deixa de arrecadar.

Juízes de grande notoriedade, como Sergio Moro e dois dos desembargadores que condenaram o ex-presidente Lula, ganham auxílio-moradia ainda que tenham imóveis próprios na cidade onde trabalham. Moro justificou com uma “compensação”, já que não teria recebido ajuste salarial desde 2015.

Como os auxílios não são enquadrados como parte dos salários dos juízes, a maioria ultrapassa o limite de remuneração, que atualmente é de R$ 33,7 mil por mês.

Há diversas ações judiciais que contestam o caráter indenizatório do auxílio-moradia. Desde 2015, graças a uma decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, o benefício é pago de forma generalizada, e não apenas aos juízes que são obrigados a trabalhar em local diverso de sua residência tradicional. O valor chega a R$ 4.378 por mês.

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