Intervenção do Executivo na Comissão de Anistia desrespeita a instituição.

Nos últimos meses, Michel Temer vem desarticulando a Comissão da Anistia esvaziando seus quadros técnicos e restringindo as sessões deliberativas. Também, as decisões da Comissão passaram a ser submetidas à Advocacia-Geral da União e as reparações, aprovadas anteriormente passaram a ser negadas pelo ministério.


Criada em 2002, a comissão analisa e julga pedidos de reparação para aqueles que sofreram perseguição política pela ditadura militar entre os anos de 1964 a 1988. Mesmo vinculada ao ministério da Justiça, a comissão sempre atuou de forma autônoma mas vem sofrendo sanções veladas pelo governo Temer.

 

A AGU sob o comando do Ministro da Justiça, Torquato Lorena, reprovou processos de reparação histórica a vítimas da ditadura militar brasileira, pedidos de indenização moral e econômica foram negados pela justiça. Diante desse fato, integrantes da comissão optaram pelo afastamento de suas funções.

 

Os fatos recentes geraram estranhamento diante do compromisso feito por Michel Temer de que as atividades seriam mantidas.

 

Assista a matéria completa veiculada pela TVT

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