Governo propõe acabar com limite de compra de terras por estrangeiros que invistam em energia elétrica

Projeto faz parte do novo marco regulatório do setor elétrico e foi encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia para a Presidência da República

Foto: EBC

 

O Ministério de Minas e Energia propôs acabar com os limites para compra e arrendamento de terrenos rurais para estrangeiros que pretendam investir em projetos de energia elétrica no Brasil.

A mudança está no projeto do novo marco regulatório do setor elétrico e foi encaminhado à Presidência da República para depois ser analisado pelo Congresso Nacional. A inserção do artigo foi uma surpresa, já que não constava na nota técnica inicialmente submetida à consulta pública, segundo a Folha de S. Paulo.

— Hoje o setor elétrico é aberto a um conjunto de empresas nacionais, mas com capital estrangeiro. Esses investidores, para fazer um investimento em um parque eólico ou em uma linha de transmissão, têm dificuldade na aquisição das terras. Para investimentos do setor energia, pela natureza deles, que são investimentos regulados, fiscalizados e que os ativos estão e produzem energia para o território nacional, não deveria haver esse tipo de restrição, porque ela diminui a competição. Isso prejudica os consumidores — disse o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.

Em entrevista à Folha, especialistas dizem que o texto contém brechas que podem ampliar a liberação de terra: “A redação não prevê que toda a área tem que estar vinculada a projetos de energia. Além disso, a aquisição é definitiva. Não está dito se a compra vale só pelo prazo que durar o projeto de geração, por exemplo”, afirmou Gustavo Magalhães, sócio da Fialho Salles Advogados.

2 Comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do NOCAUTE. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie. Leia o nosso termo de uso.

Governo propõe acabar com limite de compra de terras por estrangeiros que invistam em energia elétrica - FNU

15/02/2018 - 09h19

[…] Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, especialistas dizem que o texto contém brechas que podem ampliar a liberação de terra: “A redação não prevê que toda a área tem que estar vinculada a projetos de energia. Além disso, a aquisição é definitiva. Não está dito se a compra vale só pelo prazo que durar o projeto de geração, por exemplo”, afirmou Gustavo Magalhães, sócio da Fialho Salles Advogados. (fonte: Nocaute) […]

Responder

Proposta de reforma do setor elétrico foi encaminhado pelo MME à presidência da República - FNU

15/02/2018 - 06h48

[…] Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, especialistas dizem que o texto contém brechas que podem ampliar a liberação de terra: “A redação não prevê que toda a área tem que estar vinculada a projetos de energia. Além disso, a aquisição é definitiva. Não está dito se a compra vale só pelo prazo que durar o projeto de geração, por exemplo”, afirmou Gustavo Magalhães, sócio da Fialho Salles Advogados. (fonte: Nocaute) […]

Responder

Deixe uma resposta

Recomendadas