Doria aprova privatizações com votação na madrugada e sem audiência pública

O projeto de lei que permite a privatização de bens e serviços públicos enfrentou resistência até da base aliada. Nessa negociação fortaleceu-se o chamado G-17, grupo de aliados que disputa mais espaço nas decisões da Câmara

Reportagem de Manuela Azenha. Edição de Lydia Abud e Guilherme Janini

 

Mario Covas Neto: Minha crítica se deu em duas coisas. A primeira é pela pressa em aprovação, lembrando que aqui a gente vota em duas oportunidades: voto em primeiro e segundo turno. Sendo que no primeiro turno pode até haver modificação. Como você tem um recesso parlamentar, a segunda votação acontecerá em agosto. Então não justificava aprovar com tanta pressa.

Sâmia Bonfim: Acho que um tema como esse é um tema muito sério porque são muitos bens públicos que podem ser passados para a iniciativa privada e precisa de, no mínimo, muito cuidado e de muito diálogo com setores diretamente envolvidos. Temas muito polêmicos costumam passar por audiências públicas, inclusive é um rito importante que o próprio regimento da Casa diz que é necessário. A gente fez a votação em primeira sessão antes de acontecer qualquer audiência pública e eu me pergunto por quê. O primeiro PL, que é o com relação ao Pacaembu, foi feito uma votação às 3h da manhã. É um absurdo, imagina, na calada da noite. Por que você faz uma votação dessa de madrugada?

José Police Neto: Essa questão de tentar a tudo colocar uma velocidade que afugenta a participação do cidadão. A gente recebeu uma montagem de pauta que se votaria em primeira e segunda os dois projetos, do Pacaembu e dos outros sete ativos e serviços que estão sendo transferidos à iniciativa privada: mercados e sacolões, praças, parques e planetário, a questão de remoção e guarda de veículos, a questão do mobiliário urbano estendido do que já se tem, os abrigos e os relógios, a questão da bicicleta, o sistema de compartilhamento de bicicletas, os terminais de ônibus, os 29 terminais já construídos e os 21 com planos de construção e a bilhetagem do nosso Bilhete Único. Então, tudo isso mais o Pacaembu para ser votado no mês de junho em primeira e segunda fase.

Se a gente não conseguiu nem dialogar com a sociedade, nem contar para o cidadão, como vai ser isso. O prefeito fala que não vai ter cobrança, e fala corretamente que não vai ter cobrança nos parques, mas o projeto não escreve.

Antonio Donato: Ele apresenta esse modelo mais como um viés ideológico e eleitoral. Ele procura, o prefeito Doria, talvez se viabilizar como um sujeito do mercado e o mais neoliberal de todos, então ele procura apresentar como uma ideia de fundo que a iniciativa privada é sempre melhor do que a gestão diretamente pelo público. Então ele coloca de maneira ideológica algo que você pode discutir pontualmente: uma concessão ou outra não é nenhum tabu. Mas do jeito que está colocando, é absolutamente ideológico e acho que corresponde não à melhora da gestão da cidade, mas a fins político-eleitorais.

Juliana Cardoso: Para você votar qualquer projeto, inclusive esse, você precisa de 27 votos. Nós do PT somos 9, contando o PSOL são mais 2, que normalmente faz a obstrução junto e o enfrentamento, e aí somos em 11. Ainda falta um tantão para chegar nos 27. Então o tempo todo a gente vai discutindo. Tem vereadores que realmente estão olhando seriamente para esse projeto de lei e tem vereadores que estão usando isso para poder ter espaço político na gestão Doria. Isso é fato, é a realidade da Casa, da Câmara como ela é, a política como ela é internamente.

Gilberto Nascimento: O objetivo do bloco é simples: para que nós vereadores tenhamos maior participação e ajudar na construção e desenvolvimento principalmente dos projetos do governo. Os integrantes são vereadores de sete partidos, não necessariamente legendas inteiras. Temos, por exemplo, do PRB, dois vereadores que estão dentro desse grupo e dois que não estão. Decidiram ficar fora numa conversa prévia nessa montagem do bloco. Somos novatos na sua grande maioria. Aliados porque temos a mesma visão: uma visão de melhor para São Paulo. Então por isso somos aliados, porque acreditamos que o prefeito também quer o melhor para São Paulo e tem demonstrado isso em várias ações. E não somos alienados porque não estamos aqui como uma base, essa tradicional base como todo mundo conhece, que é porque é do partido do prefeito ou é do grupo do prefeito, faz parte da situação. Nós não estamos aqui para apertar um botão simplesmente.

Sâmia Bonfim: É muito difícil achar que eles podem ser convencidos do meu debate ou então que eles estão de fato preocupados com a tramitação, “nossa porque isso é problemático”. No limite as coisas acabam sempre entrando no jogo do toma lá, dá cá. No início do dia era um absurdo, o projeto era muito inconsistente. Aí no final do dia está tudo bem, o projeto se tornou bom, mas o projeto não mudou – ele é exatamente o mesmo. Então tem interesses que não são a discussão em torno do projeto que estão em jogo. E quando é assim fica muito difícil de criar qualquer tipo de relação, de ter uma posição ideológica, politica sobre o tema, ter qualquer tipo de intersecção.

Juliana Cardoso: Na verdade ele está fazendo a venda da cidade. Vamos tentar no máximo fazer o nosso papel. Mas eu percebo que se não tiver uma luta dos movimentos sociais, dos movimentos sindicais, do povo ter o entendimento do quanto é importante ocupar esse espaço e fazer valer a decisão de não querer vender a cidade, a gente vai brigar, a gente vai obstruir, mas eles vão passar como eles infelizmente passaram nessa última semana antes do recesso.

Antonio Donato: A ideia de acelerar, a ideia em si, muitas vezes é levada de uma forma que significa fazer as coisas de qualquer maneira, fazer sem estudo, sem planejamento. A cidade de São Paulo é complexa, qualquer projeto exige estudo, aprofundamento, o grau de complexidade das política públicas de São Paulo é muito grande. A gente viu isso na Cracolândia e está vendo isso nesses projetos aqui. Ações que parecem que vão resolver problemas complexos com ações de pouca complexidade estão fadadas ao fracasso.

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