Demissão em massa não exige negociação com sindicato, decide presidente do TST

Ives Gandra Filho suspendeu decisão de segundo grau e permitiu a demissão de 150 professores da universidade UniRitter, com sede em Porto Alegre.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, suspendeu decisão de segundo grau e permitiu a demissão de 150 professores da universidade UniRitter, com sede em Porto Alegre.

Segundo o ministro, a desembargadora Beatriz Renck, do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, agiu contra a lei ao impedir a dispensa coletiva sem justa causa. De acordo com a reforma trabalhista, demissões em massa não exigem mais negociação prévia com o sindicato da categoria, nem acordos coletivos.

Para Renck, a doutrina e a jurisprudência da Justiça do Trabalho consideram necessária a intervenção sindical: “Os princípios constitucionais que sempre autorizaram a adoção desse entendimento permanecem vigentes, a despeito da regra”, escreveu.

De acordo com o ministro, o novo  artigo da CLT, bem como decisão recente do Pleno do TST, superaram a orientação jurisprudencial da corte que exigia a negociação coletiva prévia à demissão em massa: “Impedir instituição de ensino de realizar demissões nas janelas de julho e dezembro, louvando-se exclusivamente no fato do número de demissões realizadas, ao arrepio da lei e do princípio da legalidade, recomenda a intervenção da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ocasionalmente exercida pela Presidência do TST, para restabelecer o império da lei e impedir o dano irreparável que sofrerá a entidade de ensino, cerceada no gerenciamento de seus recursos humanos, financeiros e orçamentários, comprometendo planejamento de aulas, programas pedagógicos e sua situação econômica”.

7 Comentários

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UMOR

12/01/2018 - 17h24

O País que começava a andar com as próprias pernas está de quatro e sendo entubado por uma corja de irresponsáveis e uma quadrilha de ratos. E, o que é pior, a alienação de muitos ainda aplaude o golpe desferido contra a nação.

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Fernanda

09/01/2018 - 20h15

Se for decisão de última instância do TST, cabe recurso ao STF, Pedro Martins.

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Fernanda

09/01/2018 - 20h12

Cabe recurso ao STF

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regina lian

09/01/2018 - 15h08

Definitivamente moramos na “Terra de ninguém”.

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Gustavo Horta

08/01/2018 - 22h23

OS FALSOS PATRIOTAS
> https://gustavohorta.wordpress.com/2016/03/18/os-falsos-patriotas/

Falsos patriotas que sonegam a verdade e nadam na hipocrisia.

Falsos patriotas que se locupletam no bacanal que querem tanto preservar em nossa nação.

Falsos patriotas que se enrolam na nossa bandeira, usam e usurpam de nossas cores e de nossos símbolos e nos vendem, nos entregam, nos traem, todo dia, toda hora, todo minuto, a cada segundo.

Falsos patriotas, fascistas e radicais, que espalham ódio, que destroçaram ao longo de vários meses, a economia e a paz de nossa nação e de nosso trabalho….

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Dinho Romano

08/01/2018 - 21h25

A indigência moral desse senhor e de todos os prepostos do golpe é de arrepiar, mas o buraco macroeconômico que estão cavando assusta ainda mais. A queda da massa salarial, inevitável com as reformas, prenuncia uma catástrofe.

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Pedro martins

08/01/2018 - 20h41

A reportagem não informa se cabe recurso ou não.

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