“Crise institucional” é grave, diz ministro do STF sobre afastamento de Aécio

Senado já aprovou requerimento de urgência para que o plenário da Casa revise a decisão do Supremo de afastar o senador Aécio Neves do mandato e de determinar seu recolhimento noturno; a votação pode acontecer na próxima semana.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello declarou nesta quinta-feira (28) que o país passa por uma “crise institucional” grave, mas que o momento será superado. Ele se referia à reação dos senadores diante da decisão da 1ª Turma do STF que determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato e a proibição de sair à noite.

Os senadores discutem revogar a decisão do STF e uma votação pode acontecer na próxima semana.

“Estamos diante de uma crise institucional, mas será suplantada porque nossa democracia veio para ficar”, afirmou o ministro. “É grave”, disse aos jornalistas que ao chegar ao STF.

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“Que reine acima de tudo o entendimento em prol da democracia”, afirmou. “Que prevaleça a ordem jurídica, a lei maior do país, que precisa ser um pouco mais amada pelos brasileiros em geral, que é a Constituição Federal”.

Um dos dois ministros da 1ª Turma a votar contra o afastamento de Aécio do mandato, Marco Aurélio negou que atue politicamente em relação ao senador.

Com a reação do Senado, o ministro defendeu que o plenário da Corte defina o procedimento a ser adotado nos casos de afastamento de parlamentares do mandato.

O assunto divide a opinião dos ministros do STF. Para alguns, como Marco Aurélio e Gilmar Mendes, o Legislativo pode rever o afastamento, assim como o faz em caso de prisão. Para outros, como Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, o aval do Legislativo só é necessário em caso de prisão, não a medidas alternativas.

A votação no Supremo aconteceu na terça-feira (26). Por unanimidade, os ministros negaram o pedido da Procuradoria Geral da República para prender o senador porque os ministros não consideraram ter ocorrido flagrante de crime inafiançável, única hipótese prevista na Constituição para prender um parlamentar antes de eventual condenação.

Em relação ao pedido de afastamento do mandato, votaram contra Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. Barroso, Rosa Weber e Fux votaram pelo afastamento.

Aécio foi gravado pelo empresário da JBS Joesley Batista acertando o pagamento de R$ 2 milhões para seus advogados. Em troca, o senador atuaria em favor da JBS no Congresso Nacional, de acordo com investigações. A gravação foi entregue por Joesley ao Ministério Público Federal em acordo de delação premiada na Operação Lava Jato.

Para o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Aécio e o presidente Michel Temer agiam juntos para impedir o avanço da Lava Jato. O senador foi acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça.

O Supremo já julgou duas vezes o afastamento de Aécio do cargo. A primeira foi em maio, depois de ser divulgado o áudio entregue pelo empresário. No fim de junho, o senador voltou ao Parlamento graças a uma decisão do próprio ministro Marco Aurélio Mello.

 

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