Caso condenado, Lula não será preso de imediato

Em nota o TRF-4 informa que detenção só acontece após todos os recursos serem julgados. As informações foram prestadas em meio a um clima de tensão em Porto Alegre.

 

Caso seja condenado no próximo dia 24 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, o ex-presidente Lula não terá sua prisão decretada imediatamente. Em nota divulgada ontem, a assessoria de imprensa do tribunal informou que eventual detenção só ocorrerá após a apreciação de todos os recursos que podem ser apresentados, em segunda instância, pela defesa do ex-presidente.

“Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão,e os embargos infringentes”. Este último, de acordo com o TRF, só pode ser pedido quando a condenação for por maioria – nesse caso, dois a um – e tenha prevalecido o voto mais “gravoso” ao réu. Por meio desse recurso o condenado pode pedir a prevalência do voto mais favorável. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª seção do TRF-4, especializada em Direito Penal.

De acordo com o jornal O GLOBO, o julgamento de Lula será iniciado com a abertura do presidente da 8 turma, o desembargador Leandro Paulsen. Em seguida, o desembargador João Pedro Gebran Neto (relator do processo) fará a leitura do relatório. Os advogados do ex-presidente terão somente 15 minutos para apresentar as “razões e pedidos”, segundo o TRF-4. De acordo com o cronograma da sessão, é previsto que Gebran Neto seja o primeiro a dar o voto, seguido de Leandro Paulsen e Victor Luiz Santos Laus.

Para o jurista Roberto Dias, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, a eventual expedição de um mandato de prisão para o cumprimento de pena só é possível após o julgamento de todos os recursos possíveis na segunda instância.

O julgamento de Lula refere-se ao processo que envolve o triplex no Guarujá (SP), no qual o petista já foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, em julho do ano passado.

4 Comentários

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Luciano LiRA

10/01/2018 - 22h23

É muito fácil. Todo cidadão tem que respeitar as leis, inclusive os desembargadores. Caso eles cometam injustiça cabe aos cidadãos de bens partir pra cima deles e restaurar o judiciário.

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10/01/2018 - 15h55

Chamaram se novos criados para aqueles dias.

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Ronaldo Antonio Marques

09/01/2018 - 16h23

Aberração todos cidadãos lúcidos e politizados sabem que é. Para reverter a tapioca, a enganação, somente estarmos todos dia 24 em Porto Alegre. O Legalismo autoritário,parcial e partidarizado dos golpistas somente será derrotado com a pressão popular.

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Ana Maria Oliveira

09/01/2018 - 11h12

Não há ninguém no Brasil que possa anular esta aberração? É um absurdo esta condenação sem provas.

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