Alerj vota pela soltura de Picciani, Paulo Melo e Albertassi

Decisão do plenário da assembleia seguiu parecer emitido pela Comissão de Constituição e Justiça.

Em votação no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), 39 deputados estaduais decidiram revogar as prisões do presidente da Casa, Jorge Picciani, e dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

Horas antes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, por 4 a 2, havia votado por revogar a prisão dos três. Eles entenderam que a Constituição garante a independência dos poderes e que se trata de uma investigação inconclusa.

O parece votado em plenário é do deputado Milton Rangel (DEM). Era necessária maioria simples – 36 dos 70 deputados – para ser aprovado ou rejeitado. Votaram por não revogar as prisões 18 parlamentares.

Picciani, Paulo Melo e Albertassi foram presos na quinta-feira (16), por determinação unânime do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), indiciados na Operação Cadeia Velha, deflagrada na terça-feira (14).

Do lado de fora da Assembleia, havia uma manifestação contra a soltura dos três. A polícia reprimiu com bombas de gás lacrimogêneo e tiros de balas de borracha.

Apenas quatro deputados puderam falar, dois a favor e dois contra.

O primeiro a falar na sessão foi André Correa (DEM), a favor da libertação, que citou o artigo da Constituição que garante a votação pela casa legislativa de origem sobre a prisão de um parlamentar. “Eu não quero neste país que se rasgue a Constituição”.

O segundo a falar, pela manutenção da prisão, foi o deputado Luiz Paulo (PSDB), que lembrou justamente a decisão do TRF2 ter sido unânime e que as investigações vão continuar. “O que se está decidindo aqui é se a decisão do Judiciário deve ser corroborada pelo Parlamento”, disse Luiz Paulo.

Em seguida, foi a vez do deputado André Lazaroni (PMDB), pela revogação da prisão, também citando o disposto no artigo 112 da Constituição Estadual. “Não poderão ser presos [deputados], salvo em flagrante de crimes inafiançáveis. A história nos julgará”, disse.

O último a falar, pela manutenção da prisão, foi o deputado Marcelo Freixo (PSOL). Ele frisou que a decisão, qualquer que fosse o resultado, seria política. “A denúncia é muito grave. De corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Nós seremos cobrados nas ruas”, afirmou Freixo.

*Com informações da Agência Brasil.

Nenhum Comentário

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do NOCAUTE. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie. Leia o nosso termo de uso.

Deixe uma resposta

Recomendadas