Entenda para que serve a Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela

Convocando protestos e espalhando notícias falsas, oposição tenta boicotar o processo, a pressão internacional para que a Venezuela desistisse da Constituinte foi grande. Os EUA impuseram sanções individuais a treze venezuelanos do alto escalão do governo.

Os 19.805.002 eleitores da Venezuela votam neste domingo (30) para escolher quem serão os membros da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Anunciada pelo presidente Nicolás Maduro nas comemorações do 1º de Maio, a Assembleia terá 545 membros e foi apresentada como alternativa à crise política do país.

Com a campanha encerrada na quinta-feira (27), a expectativa é de que pelo menos 54% dos eleitores votem, de acordo com a pesquisa Monitor País, do instituto Hinterlaces. O voto não é obrigatório na Venezuela.

O objetivo principal da Assembleia, segundo o governo, é criar um espaço novo para o diálogo com os insatisfeitos. Durante toda a campanha, porém, a oposição convocou protestos, alguns deles violentos, e garante que Maduro não vai continuar governando.

Haverá dois critérios de escolha dos deputados e deputadas constituintes, o territorial e o setorial.
Ao contrário do que afirmam os críticos, a Assembleia também não vai dissolver nenhum dos quatro Poderes do Estado venezuelano – Executivo, Legislativo, Judiciário e Eleitoral.

Não se trata de uma nova Constituição, mas de fazer mudanças legais para adicionar programas sociais.

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Representatividade

Elaborado por Nocaute

De acordo com o critério territorial, cada município venezuelano vai eleger um representante, totalizando 364. Pelo critério setorial serão eleitos por oito setores sociais: indígenas, comunas e conselhos comunais, aposentados, empresários, estudantes, pessoas com deficiência, camponeses, pescadores, e trabalhadores — este último setor está dividido entre outros nove subsetores: petróleo e mineração, construção, social, comércio e bancos, economia popular — independentes, administração pública, transporte, serviços e indústria.

Cada eleitor poderá votar em dois candidatos, um de acordo com o território e em outro de acordo com seu respectivo setor.

Oposição se recusa a participar

Caracas na quinta, dia de encerramento da campanha

A reta final da campanha foi marcada por manifestações daqueles que acreditam ser a ANC uma alternativa para a crise política e por convites ao boicote feitos pela oposição.

Leopoldo López, uma das lideranças oposicionistas, cumpre uma condenação em prisão domiciliar, mas não deixou de gravar e divulgar um vídeo para pedir que as pessoas não votem.

Maduro fez um novo chamado ao diálogo nacional, dirigindo-se diretamente a Julio Borges, do Partido Primero Justicia e atual presidente da Assembleia Nacional da Venezuela e a Henri Ramos Allup, deputado do partido Ação Democrática, também da oposição.

“Eu proponho à oposição política venezuelana que abandone o caminho da insurreição, que retorne à Constituição e instalemos nas próximas horas, antes da eleição e da instalação da Assembleia Nacional Constituinte, uma mesa de diálogo, um acordo nacional e reconciliação da pátria. Uma mesa nacional de entendimento, para falar dos grandes temas do país, para falar da paz”, afirmou Maduro.

Esta não é a primeira vez que a oposição se nega a participar de uma eleição para tentar deslegitimá-la. Em 2005, decidiram se retirar das eleições parlamentares, alegando que o processo estava contaminado pelos interesses dos chavistas. Depois, reconheceram o erro porque o resultado foi uma Assembleia sem deputados da oposição.

Os representantes da oposição ganharam espaço na política institucional. Em dezembro de 2015, por exemplo, conseguiram eleger quase dois terços dos representantes da Assembleia Nacional.

A oposição governa estados estratégicos, como é o caso de Henrique Capriles, governador de Miranda. Ainda assim, questionam a legitimidade do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) como justificativa para não reconhecer a Constituinte.

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A pressão para que o governo desistisse da ANC foi grande. Não bastaram as sucessivas convocações da oposição. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou impor sanções econômicas à Venezuela, caso o processo eleitoral acontecesse.

Na quarta-feira (26), foi anunciada a punição: treze funcionários do alto escalão do governo venezuelano sofreram sanções, com bens congelados (no caso dos que tinham dinheiro em bancos norte-americanos) e com vistos de entrada nos EUA suspensos.

Como parte da campanha, a dois dias do processo eleitoral duas companhias aéreas estrangeiras – Avianca e Delta – cancelaram suas operações na Venezuela. Depois, Iberia e AirFrance anunciaram que não fariam os voos do fim de semana.

Chama atenção também que essa mesma oposição, que agora não quer votar, tenha defendido uma nova Constituição em 2014. O Partido Voluntad Popular, de Leopoldo López, chegou a coletar assinaturas para convocar uma Assembleia Constituinte.

Na véspera da eleição, o presidente da Comissão de Política Exterior da Assembleia Nacional, Luis Florido, informou ter enviado um comunicado formal “a todas as chancelarias do mundo” pedindo que não reconheçam a Constituinte eleita.

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A presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Tibisay Lucena, disse que políticos venezuelanos de oposição, eleitos pelo voto popular, tentaram tomar, saquear e queimar centros de votação. “É uma atitude profundamente antidemocrática. Se a pessoa não concorda com uma eleição, a democracia permite que ela não vá votar. O que não pode é impedir o direito ao voto. É antidemocrático, é um crime e uma violação de direitos humanos das venezuelanas e venezuelanos”.

Para Lucena, ela própria uma das vítimas das sanções individuais impostas pelos Estados Unidos, é contraditório que pessoas que dizem lutar pela democracia utilizem um método profundamente antidemocrático, que é impedir uma eleição.

Um dos deputados que afirma que não permitirá que a eleição aconteça é Richard Blanco, do partido Alianza Bravo Pueblo. No Twitter, ele postou um vídeo em que cidadãos insultam membros das Forças Armadas em um centro de votação.

Houve também boatos divulgados na internet, dando endereço errado dos centros de votação, por exemplo.

O CNE teme também atos violentos em alguns centros de votação localizados em regiões de disputa política acirrada. A Venezuela tem 23 estados e um distrito – em 16 desses há planos de contingência, para o caso de ataques violentos.

As urnas devem funcionar até às 17 horas (18 horas pelo horário de Brasília) e os resultados serão anunciados na segunda-feira.

3 Comentários

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Cristiane N Vieira

30/07/2017 - 17h26

Segue artigo de opinião do professor e intelectual português Boaventura de Sousa Santos sobre a situação da Venezuela, publicado no site Público.pt.

” BOAVENTURA SOUSA SANTOS

OPINIÃO

Em defesa da Venezuela

Estou chocado com a parcialidade da comunicação social europeia, incluindo a portuguesa, sobre a crise da Venezuela.

29 de Julho de 2017, 6:34

A Venezuela vive um dos momentos mais críticos da sua história. Acompanho crítica e solidariamente a revolução bolivariana desde o início. As conquistas sociais das últimas duas décadas são indiscutíveis. Para o provar basta consultar o relatório da ONU de 2016 sobre a evolução do índice de desenvolvimento humano. Diz o relatório: “O índice de desenvolvimento humano (IDH) da Venezuela em 2015 foi de 0.767 — o que colocou o país na categoria de elevado desenvolvimento humano —, posicionando-o em 71.º de entre 188 países e territórios. Tal classificação é partilhada com a Turquia.” De 1990 a 2015, o IDH da Venezuela aumentou de 0.634 para 0.767, um aumento de 20.9%. Entre 1990 e 2015, a esperança de vida ao nascer subiu 4,6 anos, o período médio de escolaridade aumentou 4,8 anos e os anos de escolaridade média geral aumentaram 3,8 anos. O rendimento nacional bruto (RNB) per capita aumentou cerca de 5,4% entre 1990 e 2015. De notar que estes progressos foram obtidos em democracia, apenas momentaneamente interrompida pela tentativa de golpe de Estado em 2002 protagonizada pela oposição com o apoio ativo dos EUA.

A morte prematura de Hugo Chávez em 2013 e a queda do preço do petróleo em 2014 causou um abalo profundo nos processos de transformação social então em curso. A liderança carismática de Chávez não tinha sucessor, a vitória de Nicolás Maduro nas eleições que se seguiram foi por escassa margem, o novo Presidente não estava preparado para tão complexas tarefas de governo e a oposição (internamente muito dividida) sentiu que o seu momento tinha chegado, no que foi, mais uma vez, apoiada pelos EUA, sobretudo quando em 2015 e de novo em 2017 o Presidente Obama considerou a Venezuela como uma “ameaça à segurança nacional dos EUA”, uma declaração que muita gente considerou exagerada, se não mesmo ridícula, mas que, como explico adiante, tinha toda a lógica (do ponto de vista dos EUA, claro). A situação foi-se deteriorando até que, em dezembro de 2015, a oposição conquistou a maioria na Assembleia Nacional. O Tribunal Supremo suspendeu quatro deputados por alegada fraude eleitoral, a Assembleia Nacional desobedeceu, e a partir daí a confrontação institucional agravou-se e foi progressivamente alastrando para a rua, alimentada também pela grave crise económica e de abastecimentos que entretanto explodiu. Mais de cem mortos, uma situação caótica. Entretanto, o Presidente Maduro tomou a iniciativa de convocar uma Assembleia Constituinte (AC) para o dia 30 de Julho e os EUA ameaçam com mais sanções se as eleições ocorrerem. É sabido que esta iniciativa visa ultrapassar a obstrução da Assembleia Nacional dominada pela oposição.

Em 26 de maio passado assinei um manifesto elaborado por intelectuais e políticos venezuelanos de várias tendências políticas, apelando aos partidos e grupos sociais em confronto para parar a violência nas ruas e iniciar um debate que permitisse uma saída não violenta, democrática e sem ingerência dos EUA. Decidi então não voltar a pronunciar-me sobre a crise venezuelana. Por que o faço hoje? Porque estou chocado com a parcialidade da comunicação social europeia, incluindo a portuguesa, sobre a crise da Venezuela, um enviesamento que recorre a todos os meios para demonizar um governo legitimamente eleito, atiçar o incêndio social e político e legitimar uma intervenção estrangeira de consequências incalculáveis. A imprensa espanhola vai ao ponto de embarcar na pós-verdade, difundindo notícias falsas a respeito da posição do Governo português. Pronuncio-me animado pelo bom senso e equilíbrio que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, tem revelado sobre este tema. A história recente diz-nos que as sanções económicas afetam mais os cidadãos inocentes que os governos. Basta recordar as mais de 500.000 crianças que, segundo o relatório da ONU de 1995, morreram no Iraque em resultado das sanções impostas depois da guerra do Golfo Pérsico. Lembremos também que vive na Venezuela meio milhão de portugueses ou lusodescendentes. A história recente também nos diz que nenhuma democracia sai fortalecida de uma intervenção estrangeira.

Os desacertos de um governo democrático resolvem-se por via democrática, e ela será tanto mais consistente quanto menos interferência externa sofrer. O governo da revolução bolivariana é democraticamente legítimo e ao longo de muitas eleições nos últimos 20 anos nunca deu sinais de não respeitar os resultados destas. Perdeu várias e pode perder a próxima, e só será de criticar se não respeitar os resultados. Mas não se pode negar que o Presidente Maduro tem legitimidade constitucional para convocar a Assembleia Constituinte. Claro que os venezuelanos (incluindo muitos chavistas críticos) podem legitimamente questionar a sua oportunidade, sobretudo tendo em mente que dispõem da Constituição de 1999, promovida pelo Presidente Chávez, e têm meios democráticos para manifestar esse questionamento no próximo domingo. Mas nada disso justifica o clima insurrecional que a oposição radicalizou nas últimas semanas e que tem por objetivo, não corrigir os erros da revolução bolivariana, mas sim pôr-lhe fim e impor as receitas neoliberais (como está a acontecer no Brasil e na Argentina), com tudo o que isso significará para as maiorias pobres da Venezuela. O que deve preocupar os democratas, embora tal não preocupe os media globais que já tomaram partido pela oposição, é o modo como estão a ser selecionados os candidatos. Se, como se suspeita, os aparelhos burocráticos do partido do governo sequestrarem o impulso participativo das classes populares, o objetivo da AC de ampliar democraticamente a força política da base social de apoio à revolução terá sido frustrado.

Para compreendermos por que provavelmente não haverá saída não violenta para a crise da Venezuela temos de saber o que está em causa no plano geoestratégico global. O que está em causa são as maiores reservas de petróleo do mundo existentes na Venezuela. Para os EUA, é crucial para o seu domínio global manter o controlo das reservas de petróleo do mundo. Qualquer país, por mais democrático, que tenha este recurso estratégico e não o torne acessível às multinacionais petrolíferas, na maioria, norte-americanas, põe-se na mira de uma intervenção imperial. A ameaça à segurança nacional, de que fala o Presidente dos EUA, não está sequer apenas no acesso ao petróleo, está sobretudo no facto de o comércio mundial do petróleo ser denominado em dólares, o verdadeiro núcleo do poder dos EUA, já que nenhum outro país tem o privilégio de imprimir as notas que bem entender sem isso afetar significativamente o seu valor monetário. Foi por esta razão que o Iraque foi invadido e o Médio Oriente e a Líbia arrasados (neste último caso, com a cumplicidade ativa da França de Sarkozy). Pela mesma razão, houve ingerência, hoje documentada, na crise brasileira, pois a exploração do petróleo do pré-sal estava nas mãos dos brasileiros. Pela mesma razão, o Irão voltou a estar em perigo. Pela mesma razão, a revolução bolivariana tem de cair sem ter tido a oportunidade de corrigir democraticamente os graves erros que os seus dirigentes cometeram nos últimos anos. Sem ingerência externa, estou seguro de que a Venezuela saberia encontrar uma solução não violenta e democrática. Infelizmente, o que está no terreno é usar todos os meios para virar os pobres contra o chavismo, a base social da revolução bolivariana e os que mais beneficiaram com ela. E, concomitantemente com isso, provocar uma ruptura nas Forças Armadas e um consequente golpe militar que deponha Maduro. A política externa da Europa (se de tal se pode falar) podia ser uma força moderadora se, entretanto, não tivesse perdido a alma.

O autor escreve segundo as normas do novo Acordo Ortográfico

Director do Centro de Estudos Sociais”.

O texto aqui reproduzido não substitui a recomendada leitura do original em sua fonte digital. ((https://www.publico.pt/2017/07/29/mundo/noticia/em-defesa-da-venezuela-1780518)

SP, 30/07/2017 – 17:26

Responder

José Eduardo Garcia de Souza

30/07/2017 - 13h35

Maduro já se encarregou de mostrar que aquilo não vai funcionar. Ao tentar confirmar online o seu “Carnê da Pátria” – obrigatório para a votação e que, segundo ele, será “conferido” para ver quem votou ou não, como ameaça aos mais necessitados que têm o carnê – no momento da votação, o resultado da confirmação foi: “Esta pessoa não existe ou o carnê foi anulado”. Maduro mudou de assunto, mas o resultado de mais esta patacoada dele é simbolico ao extremo…

Responder

Nilda Rosa dos Santos

30/07/2017 - 11h45

Não sei se alguém já reparou ou foi só eu, todos os lugares q no momento tem muito petróleo ou já foram ocupados pelos USA e parceiros e estão p entrar em guerra civil caso do Brasil ou já estão em guerra caso da Síria

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