Três perguntas do Nocaute para Carlos Ron, chefe da missão da Venezuela nos Estados Unidos.

O que é o Referendo Revogatório? O que determina a lei venezuelana?

1 – O que é o Referendo Revogatório? O que determina a lei venezuelana?

 

Gente, tudo bem? Eu sou Carlos Ron, ministro – conselheiro da Embaixada da Venezuela nos Estados Unidos, muito obrigado pela oportunidade de estar com vocês, conversar um pouco sobre o Referendum Revogatório na Venezuela.

 

Bem rapidamente eu queria falar que a Constituição venezuelana é produto de uma Assembleia Constituinte no ano de 99, onde pela primeira vez conseguimos votar pelos membros da Assembleia Constituinte e logo votar pela Constituição, que foi aprovada.

E dentro dessa Constituição, que é um mecanismo muito democrático, encontra-se o Referendum Revogatório. A Constituição tornou a Venezuela de uma democracia representativa a uma democracia participativa ou protagônica, onde o povo faz parte, é o protagonista da própria transformação. E o Referendo Revogatório acaba sendo uma ferramenta que o povo tem para exercer a controladoria sobre os funcionários eleitos.

 

Então, rapidamente, falando sobre o referendo presidencial – no caso do presidente – a Constituição estabelece quatro requerimentos para levar para a frente um revogatório. Primeiro, tem que ter transcorrido a metade do mandato presidencial, para poder ser peticionado.

Segundo lugar, teria que contar com 20% do eleitorado nacional para fazer a petição do revogatório. Esses 20%, como a Venezuela estabeleceu no artigo 4 da Constituição venezuelana, é um estado federal composto por vários estados, esses 20% das manifestações e vontades se coletam em todos os estados por igual, para garantir a participação de todos os estados. E isso constrói a participação nacional.

 

Uma vez já o processo estando em andamento, e chega o momento da votação, existe o requerimento de que a petição a favor do revogatório receba igual ou maior número de votos do que o presidente tenha recebido na eleição original. E que para esse momento da votação participe 25% do eleitorado.

Então, falando nisso é muito importante vocês entenderem uma diferença, porque eu acho que na mídia tem-se falado muito sobre o Revogatório, mas de uma maneira muito superficial, e não se entende bem que não estamos falando de uma eleição. Estamos falando de um mecanismo que tem que ser ativado, que pode ser ativado pelo povo. Ou seja, a diferença de uma eleição que está marcada, contemplada, como a eleição do presidente e do governador em cada certo tempo, o Revogatório não tem um tempo marcado no calendário.

 

O Revogatório pode ser ativado cumprindo uma série de requisitos. E essa série de requisitos é importante, porque temos que entender que o processo de revogar um mandato não pode ser entendido como um processo de retaliação política, mas sim um processo de participação, de expressão da vontade popular. Para que isso seja concretamente feito tem que ter um cronograma complexo de passos para garantir levar o processo até o fim. Esses passos, por uma parte tem que garantir tecnicamente que todos os requerimentos estejam em ordem, ou seja, as máquinas – vocês sabem que a Venezuela é um país que tem o sistema de votação eletrônico em todo o país. Então tem que garantir que as máquinas, o treinamento para utilizar as máquinas, que tudo isso seja feito.

 

Mas ainda mais importante que tudo isso é a Constituição politica. Quando você tem uma eleição normal, querendo conquistar um cargo público, nessa eleição as autoridades eleitorais garantem seu direito a procurar essa posição. No Revogatório tem que garantir direitos que são contraditórios, porque não é só o direito de quem quer ganhar uma posição. Aqui estamos falando do direito de quem pede a revogação do mandato e o direito de quem votou no funcionário da primeira vez. Ou seja, tem-se que encontrar um equilíbrio para garantir os direitos dos dois. E nesse sentido precisa ser um processo que tenha vários momentos de verificação, de validação das assinaturas, de que ambas partes consigam apoiar o processo, porque é isso que garante a legitimidade do processo. Por isso que é um processo que tem vários dias, é um processo complexo mas que sempre garante a legitimidade.

 

No passado – a gente já teve vários processos de Referendum Revogatório – um foi em 2004 com o presidente Chávez, onde ele saiu ratificado no cargo, e teve até 400 petições de referendum, muitas delas que não conseguiram entrar em curso porque escapavam do princípio da Constituição da participação popular, e de que era vontade dos eleitores de mudar o resultado da eleição. Por exemplo, teve um caso em que empresas estavam tentando ativar revogatórios contra governadores que não deram concessões ou contratos para elas. Ou teve um caso ainda mais absurdo onde o marido de uma prefeita, tentou no meio de um divórcio levar ela através de um processo revogatório.

 

A lei é clara. Se baseia nas normativas do ano de 2007 e na Constituição, e garante assim que todos os passos sejam cumpridos para manter, para garantir a legitimidade do processo. Declarações da imprensa ou de outras figuras políticas que a gente tem olhado recentemente, mostram um desconhecimento desse processo político democrático da Venezuela, e às vezes até há má intenção, porque estão procurando criar uma tensão dentro do país, para que um processo democrático seja violentado. Porque acelerar esses passos significa não garantir a sua legitimidade e significa criar uma tensão desnecessária na democracia venezuelana. Muito obrigado.

 

2 – O que está por trás da tentativa do Brasil e da Argentina de afastar a Venezuela do Mercosul?

 

Bom, eu acho bem irônico o questionamento sobre a democracia na Venezuela, começando pelo fato do que acabamos de conversar sobre o processo do Referendum Revogatório, que é uma das coisas mais democráticas que se encontram na nossa Constituição. Porque na Venezuela, sinceramente, as mudanças de governo acontecem porque o povo é quem faz as mudanças e não porque pequenos grupos decidem o futuro do país. E é engraçado também, porque se você vê dentro do Mercosul, o instrumento legal mais importante para a democracia é o Tratado de Ushuaia 2, e o único país que até agora o ratificou foi a Venezuela, no ano de 2013. Então, mostra a parte da nossa convicção democrática.

 

Na verdade, o que aconteceu no Mercosul é que se está querendo destruir o bloco, é que se está querendo mudar de um bloco que tinha começado a ser não só um acordo comercial, mas também um espaço para incluir a sociedade, para ver como transformar esse acúmulo de riquezas em benefícios para a população. Se está querendo destruir essa dinâmica e voltar à lógica dos tratados de livre-comércio, a lógica de tratados bilaterais, e quebrar essa unidade na região, que tem sido uma oportunidade para reafirmar a soberania dos nossos países. Eu acho que a Venezuela se mantém firme, mantém a sua firme convicção, somos, temos a presença para o bloco do Mercosul e enquanto isso seja assim a gente vai continuar avançando com o espírito do bloco, que é garantir o desenvolvimento, mas que seja um desenvolvimento real para todas as pessoas que habitam dentro do Mercosul.

 

3 – Como a OPEP pretende reagir para elevar o preço do petróleo, que hoje está em torno de US$ 50 o barril?

 

Bom, gente, como vocês sabem, a Venezuela é um país altamente dependente do petróleo. Faz já cem anos que somos produtores, e perto de 80% dos nossos ingressos vêm da produção petroleira. Por isso que nos últimos anos, quando temos uma grande queda do preço petroleiro é que estamos confrontando também dificuldades econômicas.

 

Por isso a reunião na semana passada na Argélia, de produtores, tanto os membros da Opep como outros produtores petroleiros do mundo, foi muito significativa. Teve um acordo que vai chegar até, discutir até novembro, uma possível redução de produção petroleira, para assim contribuir a acrescentar os preços do barril. E isso, achamos que é importante fazer. O mercado teria sido atingido nos últimos anos pela produção provinda do fracking. O fracking é, como se sabe, um processo altamente contaminante, muito perigoso para o planeta, e que conseguiu colocar um maior volume de petróleo no mercado, fazendo assim cair o preço.

 

Então vamos ver, estamos muito esperançados de que essas decisões que vão ser anunciadas em novembro consigam ajudar a levantar o valor do petróleo e ao mesmo tempo ajudar, pelo menos no caso venezuelano, a fortalecer os nossos programas sociais. Porque como vocês sabem, já temos anunciado, 70% do nosso orçamento vai ser dedicado ao investimento social e aos programas sociais. Daí a importância do valor do petróleo subir para nós podermos continuar levando à frente nossos projetos.

Um comentário

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paulo oliveira

27/10/2016 - 14h03

Já tinha visto isso no Jornal Nacional…

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