Eleições em Honduras: O difícil caminho da retomada democrática

A situação de Honduras traz elementos fundamentais para analisarmos o contexto de pós-golpe. Do ponto de vista internacional, revela uma disposição desses atores de apoiar o status quo em detrimento da vontade popular – nesse sentido, o silêncio de governos da região é muito significativo.

 

Passada mais de uma semana das eleições presidenciais em Honduras, ainda não se sabe oficialmente quem será o próximo presidente do país. O TSE hondurenho encerrou oficialmente a contagem dos votos na madrugada do último dia 4, apontando a vantagem de pouco mais de 1,5% dos votos de Juan Orlando Hernández sobre Salvador Nasralla. Porém, o presidente do TSE, cedendo à pressão internacional, se recusou a declarar um vencedor até que o processo de revisão das atas contestadas seja encerrado.

As suspeitas de fraude ganham cada vez mais corpo: não só há indícios de que a plataforma eleitoral do atual presidente manipulou a contagem dos votos, como também a vantagem de Hernández sobre Nasralla só começou a aparecer depois de um apagão no sistema das autoridades eleitorais. A oposição contesta quase 30% das atas de votação e exige uma recontagem em três departamentos rurais onde a participação foi cerca de 20% maior do que a média no resto do país, bem como uma revisão de todas as atas que foram processadas depois da suposta “falha técnica” no sistema do TSE. Há protestos em todo o país, com um saldo de ao menos 8 mortos. Os hondurenhos tiveram suas garantias constitucionais suspensas por dez dias, e estão sujeitos a um toque de recolher, o que tem sido visto como uma tática para reconduzir Hernández à presidência, independente do resultado das urnas.

A situação de Honduras traz elementos fundamentais para analisarmos o contexto de pós-golpe. Do ponto de vista internacional, revela uma disposição desses atores de apoiar o status quo em detrimento da vontade popular – nesse sentido, o silêncio de governos da região é muito significativo. A OEA, por sua vez, havia reconhecido em um primeiro momento a vantagem de Hernández, e só começou a questionar o pleito depois que a pressão de ONGs e movimentos populares tornou insustentável esse posicionamento. Ao que tudo indica, a organização tenta agora manter uma aura de independência para poder atuar em outras eleições regionais. Por outro lado, demonstra as limitações da retomada democrática pela via eleitoral. Já sabemos que é fundamental para a manutenção da legitimidade dos golpistas o simulacro de democracia emprestado pelo processo eleitoral, ainda que abertamente fraudulento. E já sabemos também que esse simulacro só será respeitado quando o resultado favorecer seus próprios interesses. Quem organiza um golpe de Estado para impor uma agenda política que nunca teria a aprovação do voto popular não vai se submeter de bom grado ao escrutínio das urnas. O que nós, brasileiros, podemos esperar em 2018?

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