Congresso do Chile aprova descriminalização do aborto em três casos

Aborto é ilegal no Chile desde 1989 e é uma das principais causas de morte de mulheres

O Congresso chileno aprovou na quarta-feira (2) a lei para descriminalizar o aborto em três casos: má formação do feto, de perigo de vida para a mãe e de gravidez decorrente de estupro. Para ter validade, o projeto precisa ser aprovado pelo Tribunal Constitucional.

Normalmente, a lei não precisaria ser avaliada pelo Judiciário. Ocorre que a coalizão oposição Vamos Chile, apoiada pela Igreja Católica, recorreu à corte para tentar impugnar a medida.  A oposição alega que essa mudança é inconstitucional. Violaria a Constituição, pois o texto “protege a vida do nascituro”.

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Fazer avançar a descriminalização do aborto foi uma das promessas da campanha da presidente Michelle Bachelet, em 2013. Com as eleições presidenciais se aproximando (19 de novembro de 2017), o tempo para aprovar a lei se esgota. Seu mandato se encerra em março de 2018.

O projeto havia sido enviado ao Legislativo dois anos atrás pela presidente. Foi discutido durante um ano, aprovado pela Câmara em março de 2016 e enviado ao Senado.

O aborto em caso de estupro é a parte do texto que teve a maior resistência de deputados e senadores ao longo da tramitação.

De acordo com a agência ANSA, oficialmente, 30 mil pessoas abortam no Chile a cada ano (espontâneo ou provocado). O número de abortos clandestinos pode chegar a 160 mil.

Desde 1931 o aborto terapêutico (induzido por meio de medicamentos, e não de cirurgias) era permido no Chile, em casos de perigo para a mãe ou de inviabilidade do feto. Em 1989, ainda na ditadura de Augusto Pinochet, tornou-se crime.

O Chile está entre os sete países do mundo que proíbem a interrupção da gravidez em qualquer circunstâncias, junto de Nicarágua, República Dominicana, El Salvador, Haiti, Malta e Honduras.

No Brasil, é permitido abortar gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde quando há risco de morte para a mulher causado pela gravidez, quando houve estupro ou se o feto for anencefálico.

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